5001547-80.2023.8.08.0035

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEVANILDO AZEREDO DOS SANTOS

CPF 074.***.***-30

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:38

Expedição de Intimação eletrônica.

01/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 08:25

Conhecido o recurso de DEVANILDO AZEREDO DOS SANTOS - CPF: 074.504.877-30 (APELADO) e não-provido

23/02/2026, 12:45

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 14:35

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

31/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:14

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:45

Relatório

•26/11/2025, 14:35

Despacho

•11/07/2025, 15:20

Petição (outras)

•13/05/2025, 17:40

Petição (outras)

•24/07/2024, 13:25

Sentença

•15/07/2024, 15:21

Decisão

•02/02/2023, 18:43