5000787-76.2024.8.08.0042

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.576,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

CECILIA GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 345.***.***-20

Autor

ABRASPREVE ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 03.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 16753•Representa: ATIVO

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA

OAB/MG 176204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de relatório

18/04/2026, 07:53

Recebidos os autos

18/04/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES: ACOLHIDA. MÉRITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ASSOCIAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por CECÍLIA GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA contra sentença que, em Açã

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/10/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/10/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:49

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/08/2025, 07:02

Publicado Intimação eletrônica em 15/07/2025.

17/08/2025, 07:02

Expedição de Intimação eletrônica.

12/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:24

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 16:24

Sentença

•22/04/2025, 15:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/11/2024, 15:49

Decisão - Mandado

•02/09/2024, 14:16

Documento de comprovação

•29/08/2024, 09:51