5000787-76.2024.8.08.0042

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.576,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

CECILIA GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 345.***.***-20

Autor

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 03.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 16753•Representa: ATIVO

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA

OAB/MG 176204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 07:53

Baixa Definitiva

18/04/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.289.751/0001-68 (APELADO) e CECILIA GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 345.136.127-20 (APELANTE).

18/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:54

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:54

Expedição de Intimação - Diário.

01/03/2026, 09:19

Conhecido o recurso de CECILIA GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 345.136.127-20 (APELANTE) e provido

20/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 15:29

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 15:29

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 16:24

Relatório

•19/11/2025, 15:29

Sentença

•22/04/2025, 15:57

Decisão - Mandado

•02/09/2024, 14:16

Documento de comprovação

•29/08/2024, 09:51