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5001930-40.2024.8.08.0062
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 219.212,20
Orgao julgador
Piúma - 1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA DE FATIMA BARBOZA
CPF 050.***.***-34
JSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
CNPJ 16.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
FERNANDA FERNANDES TEIXEIRA
OAB/MG 88144•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE 25% SOBRE VALORES PAGOS. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por ANA DE FATIMA BARBOZA contra Acórdão que, em ação de resolução do contra
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025, 16:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025, 16:23Expedição de Certidão.
26/03/2025, 14:29Expedição de Certidão.
26/03/2025, 12:26Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025, 11:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:20Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2025, 08:43Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:55Juntada de Petição de apelação
07/03/2025, 10:40Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
22/02/2025, 22:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
22/02/2025, 22:57Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 12:55Processo Inspecionado
10/02/2025, 17:11Documentos
Petição (outras)
•14/03/2025, 08:43
Sentença
•10/02/2025, 17:11
Despacho
•02/12/2024, 15:29
Decisão
•03/10/2024, 19:35