5013516-28.2023.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

IZANIAS TRABACH NOGUEIRA

CPF 008.***.***-86

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NULIDADE DO ATO. IMPRESCRITIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Izanias Trabach Nogueira contra acórdão que negou provimento à apelação interposta, mantendo a sentença de improcedência do pedido de revisão de ato administrat

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:31

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 17:46

Sentença

•24/11/2023, 17:36

Despacho

•02/05/2023, 18:06