5013516-28.2023.8.08.0024

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

IZANIAS TRABACH NOGUEIRA

CPF 008.***.***-86

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:00

Recebidos os autos

26/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

26/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

01/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 16:25

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:45

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 16:25

Relatório

•11/11/2025, 06:58

Acórdão

•16/09/2025, 15:16

Relatório

•31/07/2025, 14:13

Despacho

•28/01/2025, 15:07

Despacho

•17/12/2024, 18:29

Sentença

•06/09/2024, 17:46

Sentença

•24/11/2023, 17:36

Despacho

•02/05/2023, 18:06