0020656-94.2010.8.08.0012

Apelacao Remessa NecessariaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSANGELA MARIA DE LIMA

CPF 880.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

OAB/ES 13010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

01/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 16:25

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 18:01

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

18/08/2025, 14:55

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 14:55

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 16:25

Relatório

•13/11/2025, 18:01

Despacho

•24/10/2024, 15:08

Despacho

•22/10/2024, 18:11