0010995-75.2013.8.08.0048

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 6.716,93

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

01/05/2026, 05:48

Juntada de Petição de relatório

01/05/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE SERRA APELADA: THIAGO FURTADO SIQUEIRA ME RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. TEMA 1.184 DO STF. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito a execução fiscal, com fu Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 00100995-75.2013.8.08.0048

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:43

Processo Inspecionado

20/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 15:38

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:48

Decisão

•04/08/2025, 15:21

Despacho

•08/07/2025, 22:16

Decisão

•04/12/2024, 15:06

Decisão

•02/12/2024, 10:49

Despacho

•20/06/2024, 18:08

Sentença

•11/03/2024, 21:42

Sentença

•07/03/2024, 20:58