0010995-75.2013.8.08.0048

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.716,93

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

THIAGO FURTADO SIQUEIRA ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA

OAB/ES 3416•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/05/2026, 05:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/05/2026, 05:48

Transitado em Julgado em 25/04/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e THIAGO FURTADO SIQUEIRA ME (APELADO).

01/05/2026, 05:48

Decorrido prazo de THIAGO FURTADO SIQUEIRA ME em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

01/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 12:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 12:48

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 16:17

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:48

Relatório

•11/11/2025, 16:17

Decisão

•04/08/2025, 15:21

Relatório

•11/07/2025, 15:20

Despacho

•08/07/2025, 22:16

Decisão

•02/12/2024, 10:49

Despacho

•20/06/2024, 18:08

Sentença

•07/03/2024, 20:58