5027306-47.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ALAIDIO ASSIS MOURA

CPF 379.***.***-91

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:54

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALAIDIO ASSIS MOURA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5027306-47.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Trata-se de A

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 20:46

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/02/2026, 20:46

Julgado improcedente o pedido de ALAIDIO ASSIS MOURA - CPF: 379.606.527-91 (REQUERENTE).

28/02/2026, 20:46

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:38

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 20:46

Sentença

•28/02/2026, 20:46

Despacho

•18/11/2025, 16:01

Despacho

•18/11/2025, 16:00