5021006-72.2021.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.621,64

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 16:04

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO CACCIARI DE AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 31 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021006-72.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:52

Recebidos os autos

26/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

26/03/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: MARCELO CACCIARI DE AGUIAR Advogados do(a) RECORRIDO: AMABILE BIANCARDI AUG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5021006-72.2021.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:21

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 16:04

Decisão

•28/02/2026, 21:41

Despacho

•14/11/2025, 18:13

Despacho

•31/08/2025, 22:33

Despacho

•22/01/2025, 23:25

Decisão Monocrática

•30/07/2024, 16:45

Decisão Monocrática

•17/05/2024, 10:19

Acórdão

•09/04/2024, 19:35

Despacho

•19/12/2023, 17:41

Decisão

•16/05/2023, 15:28

Sentença

•29/06/2022, 15:00

Despacho

•04/10/2021, 17:20