5021006-72.2021.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.621,64

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA KRAMER

OAB/ES 8850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/03/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

26/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de MARCELO CACCIARI DE AGUIAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 08:55

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:55

Retirado pedido de inclusão em pauta

28/02/2026, 21:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2026, 21:41

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

24/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

13/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 22:33

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 21:41

Despacho

•14/11/2025, 18:13

Despacho

•31/08/2025, 22:33

Despacho

•22/01/2025, 23:25

Decisão Monocrática

•30/07/2024, 16:45

Decisão Monocrática

•17/05/2024, 10:19

Acórdão

•09/04/2024, 19:35

Despacho

•19/12/2023, 17:41

Decisão

•16/05/2023, 15:28

Sentença

•29/06/2022, 15:00

Despacho

•04/10/2021, 17:20