0000524-12.2022.8.08.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.418,51

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

RUBENS LORIATO

Autor

RUBENS LORIATO

Terceiro

MUNICIPIO DE PANCAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PANCAS

Reu

Advogados / Representantes

CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

OAB/ES 9162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de RUBENS LORIATO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUBENS LORIATO Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - ES9162 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS INTIMAÇÃO Certifico que o processo n° 0000524-12.2022.8.08.0039 retornou do(a) Turma Recursal com o Acórdão transitado de julgado de Id nº 91458923, concedendo provimento ao recurso. Deste modo, por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas – Vara Única, encaminho a presente inti Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0000524-12.2022.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:02

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/02/2026, 08:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:07

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 22:06

Despacho

•13/11/2025, 20:34

Despacho

•18/06/2025, 10:20

Sentença

•27/02/2025, 14:46

Sentença

•04/10/2024, 14:04