0000524-12.2022.8.08.0039

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.418,51

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ 27.***.***.0001-78

Autor

PANCAS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBENS LORIATO

Terceiro

RUBENS LORIATO

Reu

Advogados / Representantes

CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

OAB/ES 9162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/02/2026, 08:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (RECORRENTE).

27/02/2026, 08:18

Cancelada a movimentação processual

20/02/2026, 08:14

Desentranhado o documento

20/02/2026, 08:14

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2026, 13:57

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (RECORRENTE) e provido

18/12/2025, 22:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 21:47

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2025, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 08:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:57

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 20:34

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 20:34

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

17/09/2025, 14:29

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 22:06

Despacho

•13/11/2025, 20:34

Despacho

•18/06/2025, 10:20

Sentença

•04/10/2024, 14:04