5004710-25.2024.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 266,15

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

EMIR JOSE TESCH

CPF 471.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935•Representa: ATIVO

WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW

OAB/ES 19551•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de EMIR JOSE TESCH em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 03:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, encaminhei estes autos para a Turma Recursal - em função de recurso inominado. Certifico, outrossim, que o(s) Magistrado(s) relacionado(s) abaixo atuou(aram) no processo: [BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA, MARCELO FARIA FERNAND

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

02/03/2026, 08:13

Recebidos os autos

02/03/2026, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:48

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:43

Despacho

•31/10/2025, 07:16

Despacho

•05/08/2025, 15:07

Sentença - Carta

•10/06/2025, 12:48

Sentença - Carta

•10/06/2025, 12:48

Despacho

•02/12/2024, 16:20

Decisão

•02/12/2024, 13:16

Despacho

•13/11/2024, 14:48