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5004710-25.2024.8.08.0038
Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 266,15
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
EMIR JOSE TESCH
CPF 471.***.***-53
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
OAB/ES 7935•Representa: PASSIVO
WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW
OAB/ES 19551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/03/2026, 08:13Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
02/03/2026, 08:13Transitado em Julgado em 26/02/2026 para EMIR JOSE TESCH - CPF: 471.884.807-53 (RECORRIDO).
02/03/2026, 08:08Cancelada a movimentação processual
02/03/2026, 07:42Desentranhado o documento
02/03/2026, 07:42Transitado em Julgado em 06/02/2026 para EMIR JOSE TESCH - CPF: 471.884.807-53 (RECORRIDO).
27/02/2026, 11:28Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 10:01Expedição de intimação eletrônica.
22/01/2026, 12:19Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 10:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.167.428/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2025, 17:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2025, 10:38Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 07:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:54Pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 07:16Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 17:43
Despacho
•31/10/2025, 07:16
Despacho
•05/08/2025, 15:07
Sentença - Carta
•10/06/2025, 12:48
Despacho
•02/12/2024, 16:20
Decisão
•02/12/2024, 13:16
Despacho
•13/11/2024, 14:48