5009934-83.2024.8.08.0024

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

WEBCONTINENTAL LTDA

CNPJ 08.***.***.0010-18

Autor

WEBCONTINENTAL LTDA

CNPJ 08.***.***.0005-50

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 57107•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/05/2026, 09:28

Recebidos os autos

01/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 20:13

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 18:09

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 13:00

Acórdão

•02/03/2026, 12:59

Acórdão

•12/01/2026, 20:13

Relatório

•16/10/2025, 18:09

Despacho

•31/07/2025, 15:39

Despacho

•30/07/2025, 16:45

Acórdão

•21/03/2025, 14:53

Acórdão

•21/03/2025, 14:52

Acórdão

•19/12/2024, 18:16

Relatório

•26/11/2024, 12:34

Despacho

•06/06/2024, 09:09

Sentença

•10/04/2024, 22:04