0024284-45.2016.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 18:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

06/03/2026, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 01/12/2025.

06/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTERESSADO: SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SEC DE FAZENDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0024284-45.2016.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 09:57

Expedição de Intimação eletrônica.

27/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:27

Despacho

•25/11/2025, 18:52

Despacho

•18/11/2025, 18:45