0024284-45.2016.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017•Representa: ATIVO

MARCELO PAGANI DEVENS

OAB/ES 8392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 23/04/2026, para ESTADO DO ESPIRITO SANTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1222.

24/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 364444/2026

16/04/2026, 13:31

Protocolizada Petição 364444/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 489786/2025 - PET

24/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

20/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0489786 - PET no AREsp 2937496 - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:20