5015750-84.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PAULA VANESSA LIMA MOURA

CPF 087.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 25533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

08/04/2026, 15:18

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

30/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

04/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:18

Decisão

•06/04/2026, 17:42

Decisão

•20/02/2026, 11:10

Despacho

•03/12/2025, 13:47

Acórdão

•28/11/2025, 14:34

Relatório

•21/10/2025, 14:42

Relatório

•07/10/2025, 16:30

Despacho

•25/09/2025, 14:39

Despacho

•24/09/2025, 17:04

Despacho

•22/09/2025, 18:08