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5015750-84.2025.8.08.0000
Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULA VANESSA LIMA MOURA
CPF 087.***.***-26
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/ES 25533•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/04/2026, 15:15Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 399277/2026
27/04/2026, 14:41Protocolizada Petição 399277/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026
27/04/2026, 14:26Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/04/2026
23/04/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:25Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601341203. Publicação prevista para 23/04/2026)
17/04/2026, 12:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/04/2026, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
09/04/2026, 12:09Documentos
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