5001962-27.2023.8.08.0047

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.193,99

Orgao julgador

São Mateus - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

AVILTON MORONARI

CPF 826.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARIANY HUPP

OAB/ES 16814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de relatório

04/05/2026, 16:19

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AVILTON MORONARI PARTE RE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS RELATOR(A):DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001962-27.2023.8.08.0047 REMETENTE: 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS PARTES: AVILTON MORONARI e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001962-27.2023.8.08.0047 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) PARTE

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de AVILTON MORONARI em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

29/06/2025, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

29/06/2025, 00:15

Expedição de Intimação eletrônica.

11/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido de AVILTON MORONARI - CPF: 826.676.917-68 (IMPETRANTE).

28/03/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:37

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 17:59

Sentença - Mandado

•28/03/2025, 13:42

Despacho

•06/06/2024, 11:00

Decisão - Mandado

•12/07/2023, 15:52

Despacho - Mandado

•28/04/2023, 12:18