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5001962-27.2023.8.08.0047
Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.193,99
Orgao julgador
Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
AVILTON MORONARI
CPF 826.***.***-68
SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
ARIANY HUPP
OAB/ES 16814•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:00Decorrido prazo de AVILTON MORONARI em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 09:02Publicado Acórdão em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:00Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 13:59Sentença confirmada
12/02/2026, 17:59Juntada de certidão - julgamento
12/02/2026, 12:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2026, 09:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
21/01/2026, 13:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2026, 20:00Processo devolvido à Secretaria
31/10/2025, 20:03Pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 20:03Recebidos os autos
31/10/2025, 15:38Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
31/10/2025, 15:38Documentos
Acórdão
•02/03/2026, 14:00
Acórdão
•02/03/2026, 13:59
Acórdão
•12/02/2026, 17:59
Relatório
•31/10/2025, 20:03
Sentença - Mandado
•28/03/2025, 13:42
Despacho
•06/06/2024, 11:00
Decisão - Mandado
•12/07/2023, 15:52