5002379-49.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.583,91

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RICARDO LIBERATO

CPF 119.***.***-48

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ROBERTO ALVES SANTOS

OAB/ES 26212•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e RICARDO LIBERATO - CPF: 119.305.337-48 (EXEQUENTE).

24/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de RICARDO LIBERATO em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 04/03/2026.

08/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO LIBERATO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5002379-49.2023.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Ricardo Liberato e seu patrono Thiago Roberto Alves Santos, em fa

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:55

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 16:24

Sentença

•28/02/2026, 16:24

Acórdão

•28/03/2025, 07:03

Despacho

•16/01/2025, 15:57

Decisão Monocrática

•21/01/2024, 08:53

Sentença

•06/09/2023, 14:43

Sentença

•04/09/2023, 16:20

Despacho

•13/02/2023, 19:39