5002379-49.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.583,91

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0008-62

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ROBERTO ALVES SANTOS

OAB/ES 26212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e RICARDO LIBERATO - CPF: 119.305.337-48 (RECORRIDO).

29/07/2025, 15:52

Processo Reativado

28/07/2025, 15:54

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 15:54

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2025, 13:48

Juntada de certidão - julgamento

11/04/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 07:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 17:40

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 07:03

Despacho

•16/01/2025, 15:57

Decisão Monocrática

•21/01/2024, 08:53

Sentença

•06/09/2023, 14:43

Sentença

•04/09/2023, 16:20

Despacho

•13/02/2023, 19:39