0004510-35.2021.8.08.0030

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

CB/PMES - PEDRO SANTANA GOMES

Terceiro

SD/PMES - JOSUE RODRIGUES NUNES

Terceiro

VAGNO FERNANDES MIRANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS

OAB/ES 22725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 3ª Vara Criminal.

28/04/2026, 17:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 17:15

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 17:15

Realizado Cálculo de Multa Penal WESLEY COUTINHO GONCALVES - CPF: 122.319.227-03 (REU)

28/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

15/04/2026, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 10:24

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de despacho

09/04/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: WESLEY COUTINHO GONCALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N°0004510-35.2021.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 17653060) interposto por WESLEY COUTINHO GONÇALVES, com amparo no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acó

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:12

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:38

Decisão

•20/02/2026, 11:19

Acórdão

•02/12/2025, 16:52

Despacho

•08/04/2025, 18:29

Despacho

•06/03/2025, 13:06

Despacho

•19/12/2024, 18:15

Decisão

•12/12/2024, 16:26