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0004510-35.2021.8.08.0030
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER
Processos relacionados
Partes do Processo
WESLEY COUTINHO GONCALVES
CPF 122.***.***-03
VAGNO FERNANDES MIRANDA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
VAGNO FERNANDES MIRANDA
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
OAB/ES 22725•Representa: ATIVO
DEO MORAES DIAS
OAB/ES 25021•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal
09/04/2026, 13:49Recebidos os autos
09/04/2026, 13:49Baixa Definitiva
09/04/2026, 13:49Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/04/2026, 13:49Transitado em Julgado em 31/03/2026 para WESLEY COUTINHO GONCALVES - CPF: 122.319.227-03 (APELANTE).
09/04/2026, 13:48Expedição de Certidão.
07/04/2026, 16:27Recebidos os autos
07/04/2026, 16:27Expedição de Certidão.
13/03/2026, 12:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/03/2026, 12:23Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
12/03/2026, 15:16Recebidos os autos
12/03/2026, 15:16Expedição de Certidão.
10/03/2026, 17:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/03/2026, 17:50Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
09/03/2026, 16:25Recebidos os autos
09/03/2026, 16:25Documentos
Decisão
•09/03/2026, 15:38
Decisão
•02/03/2026, 14:25
Decisão
•20/02/2026, 11:19
Acórdão
•04/12/2025, 17:35
Acórdão
•02/12/2025, 16:52
Despacho - revisor
•25/09/2025, 15:07
Relatório
•19/09/2025, 14:08
Despacho
•08/08/2025, 17:21
Despacho
•08/08/2025, 13:08
Despacho
•30/06/2025, 18:41
Despacho
•08/04/2025, 18:29
Despacho
•07/03/2025, 14:26
Despacho
•06/03/2025, 13:06
Despacho
•21/02/2025, 18:12
Despacho
•07/01/2025, 16:02