0000076-40.2003.8.08.0060

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 006 - Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELIAS PEREIRA

CPF 970.***.***-04

Reu

G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-17

Reu

REGINA CELIA SCARPINI DUARTE

CPF 813.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 5702•Representa: PASSIVO

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI

OAB/ES 9638•Representa: PASSIVO

MIGUEL SOUZA NASCIMENTO

OAB/RJ 19614•Representa: PASSIVO

MARCELO SEMPRINI FERREIRA

OAB/ES 12915•Representa: PASSIVO

26/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:39

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 14:29

Sentença

•02/03/2026, 14:29

Despacho

•12/11/2025, 13:41

Despacho

•12/11/2025, 13:41

Despacho

•01/10/2025, 13:36

Despacho

•01/10/2025, 13:36

Despacho

•15/05/2025, 11:26