0000076-40.2003.8.08.0060

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

006 - Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOSE LUIZ TORRES LOPES

Terceiro

ROGERIO CANZIAN MARTINS

Terceiro

ELIAS PEREIRA

Terceiro

ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI

OAB/ES 9638•Representa: PASSIVO

SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 5702•Representa: PASSIVO

MIGUEL SOUZA NASCIMENTO

OAB/RJ 19614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/10/2024, 17:36

Processo Reativado

03/10/2024, 17:36

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 09/07/2024 para ALCIR PINHEIRO GAVA - CPF: 085.485.457-63 (APELADO), ANA MARIA SCARPINI MACHADO - CPF: 811.379.667-34 (APELADO), ELIAS PEREIRA - CPF: 970.435.407-04 (APELADO), ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO - CPF: 098.774.047-45 (APELADO), ERENILDO FIDELIS PEIXOTO - CPF: 079.237.347-20 (APELADO), G B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.824.916/0001-17 (APELADO), JJ AUTOPECAS ME (APELADO), JOSE CLOVIS PALADINI DEMARCE - CPF: 891.246.427-20 (APELADO), JOSE JORGE DUARTE MACHADO - CPF: 382.185.427-87 (APELADO), JOSE LUIZ TORRES LOPES - CPF: 283.370.267-15 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), REGINA CELIA SCARPINI DUARTE - CPF: 813.278.207-06 (APELADO) e ROGERIO CANZIAN MARTINS - CPF: 052.270.877-33 (APELADO).

30/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de ERENILDO FIDELIS PEIXOTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE JORGE DUARTE MACHADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ALCIR PINHEIRO GAVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROGERIO CANZIAN MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de JJ AUTOPECAS ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:12

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 16:34

Acórdão

•19/05/2024, 10:33

Relatório

•05/04/2024, 11:47

Despacho

•02/10/2023, 14:08

Despacho

•03/08/2023, 18:34

Decisão

•15/06/2023, 15:35