0000212-35.2010.8.08.0046

Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MININSTERIO PUBLICO DO ES

Autor

MININSTERIO PUBLICO DO ES

Terceiro

KARINA MRCIA OLIVEIRA PIMENTEL

Terceiro

KARINA MRCIA OLIVEIRA PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON ALMEIDA DIAS

OAB/RJ 120469•Representa: PASSIVO

HOMERO JUNGER MAFRA

OAB/ES 3175•Representa: PASSIVO

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI

OAB/ES 10328•Representa: PASSIVO

RAPHAEL CORREA CORDEIRO PEREIRA

OAB/ES 31366•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de KARINA MARCIA OLIVEIRA PIMENTEL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição inicial

16/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:13

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KARINA MARCIA OLIVEIRA PIMENTEL Advogados do(a) REU: CLEVERSON ALMEIDA DIAS - RJ120469, FABRICIO DE OLIVE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000212-35.2010.8.08.0046 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de habilitações

22/01/2026, 15:25

Juntada de Certidão

25/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREA CORDEIRO PEREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:00

Decisão

•02/03/2026, 15:49

Decisão

•02/03/2026, 15:49

Despacho

•17/11/2025, 13:11

Despacho

•05/09/2025, 15:40

Despacho

•05/09/2025, 15:09

Despacho

•16/07/2025, 16:10

Despacho

•14/07/2025, 15:09

Despacho

•26/06/2025, 14:09

Despacho

•26/06/2025, 14:09

Documento de comprovação

•27/02/2025, 14:59

Despacho

•11/10/2024, 15:44

Despacho

•21/05/2024, 15:48