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0000212-35.2010.8.08.0046
Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
KARINA MARCIA OLIVEIRA PIMENTEL
CPF 086.***.***-33
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI
OAB/ES 10328•Representa: ATIVO
CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS
OAB/ES 14070•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024, 14:23Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:29Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078279/2024
04/12/2024, 21:51Protocolizada Petição 1078279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024
04/12/2024, 21:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024
02/12/2024, 09:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:13Expedição de Ofício nº 232805/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão
28/11/2024, 20:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 19:40Conheço do agravo de KARINA MARCIA OLIVEIRA PIMENTEL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
28/11/2024, 19:40Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
03/09/2018, 10:21Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 489997/2018 (Juntada Automática)
31/08/2018, 18:23Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/08/2018, 18:23Protocolizada Petição 489997/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2018
31/08/2018, 18:23Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
12/06/2018, 19:26Documentos
Ofício
•28/11/2024, 20:14
DECISÃO TERMINATIVA
•28/11/2024, 19:40