5000395-28.2022.8.08.0036

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.351,10

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUQUI

Autor

MUNICIPIO DE MUQUI

CNPJ 27.***.***.0001-83

Autor

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 005.***.***-86

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.2211-04

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

OAB/ES 15322•Representa: ATIVO

CARLA CANDIDO BETTERO

OAB/ES 31596•Representa: ATIVO

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/ES 37585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Inspecionado

24/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 20:32

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

06/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 27/11/2025.

03/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, MUNICIPIO DE MUQUI Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO - ES15322 Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTIST Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000395-28.2022.8.08.0036 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:09

Expedição de Intimação - Diário.

25/11/2025, 17:21

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 21:33

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 18:32

Despacho

•13/08/2025, 14:16

Despacho

•13/08/2025, 14:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 14:01

Acórdão

•05/06/2024, 13:06

Sentença

•14/07/2023, 16:25

Sentença

•03/05/2023, 16:13

Decisão - Carta

•18/08/2022, 15:43