5000395-28.2022.8.08.0036

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.351,10

Orgao julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Muqui - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUQUI

CNPJ 27.***.***.0001-83

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.2211-04

Autor

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 005.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758•Representa: ATIVO

JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

OAB/ES 15322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/10/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2211-04 (APELANTE), JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: 005.189.387-86 (APELADO), MUNICIPIO DE MUQUI - CNPJ: 27.082.403/0001-83 (APELANTE) e PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MUQUI/ES (REPRESENTANTE).

29/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUQUI - CNPJ: 27.082.403/0001-83 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 13:06

Juntada de certidão - julgamento

04/06/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

03/06/2024, 07:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:26

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

08/03/2024, 16:14

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 13:06

Relatório

•25/04/2024, 17:25

Sentença

•14/07/2023, 16:25

Sentença

•03/05/2023, 16:13

Decisão - Carta

•18/08/2022, 15:43