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5009737-70.2024.8.08.0011
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
RACHEL RANGEL ARAUJO DOS SANTOS
CPF 091.***.***-16
Advogados / Representantes
LUCAS PASSOS DE SOUSA
OAB/ES 24003•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/08/2025, 16:08Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
06/08/2025, 16:08Transitado em Julgado em 01/08/2025 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE).
06/08/2025, 16:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:00Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2025, 17:33Juntada de certidão - julgamento
17/06/2025, 17:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025, 00:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025, 17:23Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 21/05/2025 A 06/06/2025 NO E-DIÁRIO em 13/05/2025.
14/05/2025, 17:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025, 17:22Pedido de inclusão em pauta
27/03/2025, 14:46Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 14:46Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
16/01/2025, 16:48Expedição de Certidão.
16/01/2025, 12:40Recebidos os autos
14/01/2025, 12:42Documentos
Acórdão
•10/06/2025, 00:42
Despacho
•27/03/2025, 14:46
Despacho
•05/12/2024, 11:45
Sentença
•12/11/2024, 19:15
Despacho
•12/08/2024, 13:55