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5001062-65.2022.8.08.0019
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOYCE LOPES NETO
CPF 126.***.***-30
ELIAS DAL COL
CPF 478.***.***-15
LUIZ CLAUDIO ZORTEA
CPF 830.***.***-87
Advogados / Representantes
FABIO MACHADO DA COSTA
OAB/ES 9704•Representa: ATIVO
DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA
OAB/ES 33944•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 16:31Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/04/2026, 16:31Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ELIAS DAL COL - CPF: 478.812.757-15 (APELADO), JOYCE LOPES NETO - CPF: 126.979.757-30 (APELANTE) e LUIZ CLAUDIO ZORTEA - CPF: 830.633.827-87 (APELADO).
01/04/2026, 17:16Decorrido prazo de JOYCE LOPES NETO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ELIAS DAL COL em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ZORTEA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 22:41Publicado Acórdão em 04/03/2026.
04/03/2026, 22:41Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 18:07Conhecido o recurso de JOYCE LOPES NETO - CPF: 126.979.757-30 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 11:32Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 16:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 17:12Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:28Processo devolvido à Secretaria
04/11/2025, 17:05Documentos
Acórdão
•02/03/2026, 18:07
Acórdão
•10/02/2026, 11:32
Relatório
•04/11/2025, 17:05
Despacho
•10/06/2024, 15:48
Sentença
•12/12/2023, 18:03
Despacho
•25/09/2023, 15:23
Decisão
•13/10/2022, 07:53