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0017479-04.2016.8.08.0048

Apelação CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Partes do Processo
ASSOCIACAO ESPIRIT DE PAIS E PILOTOS DE KART - ASSEPAK
CNPJ 36.***.***.0001-50
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-27
Reu
MUNICIPIO DE SERRA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

09/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 11:44

Recurso Especial não admitido

09/02/2026, 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 13:18
Documentos
Decisão
09/02/2026, 11:44
Despacho
27/01/2026, 11:03
Acórdão
26/08/2025, 17:31
Acórdão
25/08/2025, 15:55
Relatório
01/07/2025, 18:31
Despacho
14/03/2025, 16:40
Despacho
19/12/2024, 14:34
Despacho
24/05/2024, 18:24