5007631-27.2024.8.08.0047

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 75.770,41

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-13

Autor

INSTITUTO NORTE CAPIXABA DE REABILITACAO OROFACIAL LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709•Representa: ATIVO

RICARDO DA ROS MALACARNE

OAB/ES 27609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 19:52

Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 19:52

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

28/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NORTE CAPIXABA DE REABILITACAO OROFACIAL LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

22/02/2026, 02:51

Recebidos os autos

22/02/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NORTE CAPIXABA DE REABILITACAO OROFACIAL LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:24

Decisão

•29/04/2026, 19:52

Acórdão

•06/10/2025, 16:29

Relatório

•07/08/2025, 13:03

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Despacho

•12/12/2024, 12:34

Decisão - Carta

•04/10/2024, 15:29