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5000507-42.2022.8.08.0021
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 352.328,26
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX FABIANI SOARES DOS SANTOS
CPF 015.***.***-20
ANA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
CPF 073.***.***-50
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS
OAB/ES 23130•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
OAB/ES 17796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 00:00Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
01/05/2026, 21:00Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2026, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:55Processo devolvido à Secretaria
29/04/2026, 19:59Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
29/04/2026, 19:59Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
28/04/2026, 13:10Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:10Decorrido prazo de FELIPE ZUCCHI DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 21:46Expedição de Certidão.
09/03/2026, 13:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 19:01Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
06/03/2026, 19:01Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 18:51Documentos
Decisão
•30/04/2026, 16:55
Decisão
•29/04/2026, 19:59
Acórdão
•14/10/2025, 17:26
Relatório
•28/08/2025, 14:18
Acórdão
•28/05/2025, 13:18
Despacho
•24/04/2025, 16:34
Despacho
•06/02/2025, 14:21
Despacho
•27/01/2025, 13:46
Relatório
•28/11/2024, 17:04
Despacho
•14/06/2024, 17:44
Despacho
•15/03/2024, 13:42
Despacho
•05/03/2024, 09:45
Decisão
•22/09/2023, 16:28
Decisão
•18/09/2023, 16:18
Despacho
•11/07/2023, 15:05