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5021097-61.2023.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 19.219,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
SILENE PEREIRA DA SILVA
CPF 005.***.***-80
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogados / Representantes
CONRADO FERREIRA GUSS
OAB/ES 24888•Representa: ATIVO
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/03/2026, 10:35Transitado em Julgado em 29/03/2026 para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (INTERESSADO) e SILENE PEREIRA DA SILVA - CPF: 005.272.947-80 (INTERESSADO).
29/03/2026, 10:34Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 09:32Decorrido prazo de SILENE PEREIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
08/03/2026, 03:07Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
08/03/2026, 03:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SILENE PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: CONRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5021097-61.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 18:57Juntada de certidão
02/03/2026, 18:55Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2026, 17:21Processo Inspecionado
02/03/2026, 17:21Conclusos para despacho
23/02/2026, 14:55Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 18:21Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 17:15Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 17:09Documentos
Sentença
•02/03/2026, 17:21
Despacho
•28/11/2025, 18:47
Despacho
•31/10/2025, 14:45
Despacho
•31/10/2025, 14:45
Despacho
•31/07/2025, 20:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/05/2025, 11:06
Decisão
•20/03/2025, 19:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/03/2025, 08:47
Despacho
•28/02/2025, 13:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/02/2025, 16:23
Despacho
•19/02/2025, 18:32
Despacho
•13/12/2024, 17:57
Decisão
•07/11/2024, 16:12
Documento de comprovação
•19/09/2024, 12:04
Despacho
•01/08/2024, 18:40