5021097-61.2023.8.08.0035

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.219,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SILENE PEREIRA DA SILVA

CPF 005.***.***-80

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CONRADO FERREIRA GUSS

OAB/ES 24888•Representa: ATIVO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/06/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 21/06/2024 para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (RECORRENTE).

25/06/2024, 14:34

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (RECORRENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e SILENE PEREIRA DA SILVA - CPF: 005.272.947-80 (RECORRENTE) e não-provido

29/05/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 17:00

Publicado PAUTA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7061 em 09/05/2024.

29/05/2024, 16:59

Juntada de certidão - julgamento

29/05/2024, 16:49

Expedição de intimação eletrônica.

10/05/2024, 13:12

Publicado PAUTA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7061 em 09/05/2024.

09/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2024, 14:16

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2024, 14:54

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

15/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:56

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:50

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 18:22

Despacho

•02/05/2024, 14:54

Decisão

•23/02/2024, 15:31

Sentença

•12/12/2023, 14:51

Documento de comprovação

•11/11/2023, 11:00

Documento de comprovação

•11/11/2023, 11:00

Despacho

•28/07/2023, 19:52

Documento de comprovação

•26/07/2023, 20:34

Documento de comprovação

•26/07/2023, 20:34