5019308-62.2024.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 260,32

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

AGEU FERREIRA NUNES

CPF 074.***.***-42

Autor

JAIRO RODRIGUES TRANCOSO JUNIOR

CPF 107.***.***-99

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VIEIRA SATHLER LIMA

OAB/ES 30962•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de AGEU FERREIRA NUNES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES TRANCOSO JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 03:59

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAIRO RODRIGUES TRANCOSO JUNIOR, AGEU FERREIRA NUNES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5019308-62.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

26/02/2026, 08:58

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 19:29

Despacho

•02/03/2026, 19:29

Acórdão

•03/10/2025, 10:30

Despacho

•22/07/2025, 13:59

Sentença

•21/01/2025, 17:19

Sentença

•19/12/2024, 18:45

Decisão

•20/09/2024, 15:02

Despacho

•12/09/2024, 18:37