5017480-97.2021.8.08.0024

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 533.536,56

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 14158•Representa: PASSIVO

IGOR GUSTAVO SILVA NELO

OAB/ES 31473•Representa: PASSIVO

SANDRO RONALDO RIZZATO

OAB/ES 10250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MASSING & CIA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:27

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 13:22

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 15:42

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

03/12/2025, 14:09

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 13:50

Acórdão

•26/02/2026, 13:22

Relatório

•03/12/2025, 15:42

Despacho

•17/11/2025, 16:16

Despacho

•13/11/2025, 17:55

Acórdão

•31/10/2025, 12:26

Acórdão

•22/10/2025, 20:37

Relatório

•16/09/2025, 20:57

Decisão

•27/08/2025, 17:20

Sentença

•24/01/2025, 13:36

Sentença

•24/07/2024, 13:44

Sentença

•23/10/2023, 18:22

Despacho

•21/03/2023, 16:34

Decisão

•13/07/2022, 12:34

Documento de comprovação

•13/05/2022, 14:10