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5006393-42.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 30.350,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
FATIMA APARECIDA DOS SANTOS DIAS DE SOUSA
CPF 094.***.***-50
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO
OAB/ES 36667•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS DIAS DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO - ES36667 EMENTA: RECURSO INOMINADO. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5006393-42.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
04/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/10/2025, 12:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/10/2025, 12:19Expedição de Certidão.
15/10/2025, 12:18Juntada de Petição de petição (outras)
03/09/2025, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 15:12Juntada de Petição de petição (outras)
25/07/2025, 13:22Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS DIAS DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
18/05/2025, 00:03Publicado Intimação eletrônica em 13/05/2025.
18/05/2025, 00:03Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025, 14:13Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 17:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025, 17:31Documentos
Decisão
•30/04/2025, 17:31
Sentença
•07/11/2024, 14:29
Sentença
•04/11/2024, 16:50
Despacho
•07/05/2024, 15:45
Despacho
•09/04/2024, 17:37
Despacho
•12/03/2024, 17:01