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5006393-42.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 30.350,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
FATIMA APARECIDA DOS SANTOS DIAS DE SOUSA
CPF 094.***.***-50
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO
OAB/ES 36667•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 17:52Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
20/03/2026, 13:35Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:34Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2026, 11:34Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 21:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 19:02Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
06/03/2026, 19:02Expedição de intimação - diário.
03/03/2026, 13:51Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2026, 13:51Conhecido o recurso de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS DIAS DE SOUSA - CPF: 094.543.177-50 (RECORRENTE) e provido em parte
19/02/2026, 15:25Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
09/02/2026, 15:51Juntada de
09/02/2026, 15:50Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2026, 16:49Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.
21/01/2026, 16:03Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2026, 17:14Documentos
Decisão
•19/02/2026, 15:25
Despacho
•19/12/2025, 13:45
Decisão
•30/04/2025, 17:31
Sentença
•04/11/2024, 16:50
Despacho
•09/04/2024, 17:37
Despacho
•12/03/2024, 17:01