5005118-29.2022.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 28.883,71

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ 09.***.***.0084-66

Autor

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ 09.***.***.0001-39

Autor

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ 09.***.***.0241-51

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DELAZZERI

OAB/SC 55798•Representa: ATIVO

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 10874•Representa: ATIVO

JORGE GABRIEL RODNITZKY

OAB/ES 2097•Representa: PASSIVO

ROBERTA PONZO NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por DB S.A. Comércio de Móveis e Eletrodomésticos em razão do acórdão que dera parcial provimento à apelação, reconhecendo a inexigibilidade do ICMS-DIFAL apenas pelo prazo de noventa dias a contar da publicação da Lei Complementar

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por DB S.A. Comércio de Móveis e Eletrodomésticos em razão do acórdão que dera parcial provimento à apelação, reconhecendo a inexigibilidade do ICMS-DIFAL apenas pelo prazo de noventa dias a contar da publicação da Lei Complementar

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:11

Denegada a Segurança a DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - CNPJ: 09.313.141/0001-39 (IMPETRANTE)

07/03/2024, 23:58

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 23:58

Decisão - Mandado

•17/11/2022, 14:58

Decisão

•31/05/2022, 13:32

Despacho

•18/02/2022, 17:10