5040778-16.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE RODRIGUES FERREIRA

CPF 034.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. ERRO NA CONFERÊNCIA DE MATERIAL DE PROVA. RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO CANDIDATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por candidato eliminado de concurso público regido pelo Edital nº 02/2024, promovido pelo Município de Vitória com execução da Fundação Getúlio Vargas – FGV, visando à anulação do ato administrativo de eliminação e à condenação dos réus ao pagame

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:16

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:51

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:41

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV em 01/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:22

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.

15/08/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

15/08/2025, 10:37

Juntada de Certidão

24/07/2025, 04:54

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 16:56

Sentença

•26/06/2025, 16:49

Despacho

•02/06/2025, 13:58

Despacho

•02/06/2025, 13:58

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Despacho

•19/02/2025, 17:56

Decisão

•01/10/2024, 17:12