5040778-16.2024.8.08.0024

Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

JOSE RODRIGUES FERREIRA

CPF 034.***.***-08

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 08:27

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:06

Conhecido o recurso de JOSE RODRIGUES FERREIRA - CPF: 034.655.327-08 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 11:39

Juntada de certidão - julgamento

09/02/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

02/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/01/2026, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:45

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 11:39

Despacho

•05/12/2025, 18:59

Despacho

•24/11/2025, 21:47

Relatório

•27/10/2025, 11:15

Sentença

•26/06/2025, 16:49

Despacho

•02/06/2025, 13:58

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Despacho

•19/02/2025, 17:56

Decisão

•01/10/2024, 17:12