5016884-75.2024.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: PASSIVO

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 15:04

Publicado Despacho em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:06

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de LUCAS LOURETH em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:43

Despacho

•23/04/2026, 17:43

Petição (outras)

•15/04/2026, 17:49

Decisão

•02/03/2026, 21:40

Decisão Monocrática

•20/11/2025, 12:28

Despacho

•30/10/2025, 13:11

Sentença

•24/04/2025, 15:34

Sentença

•23/09/2024, 12:26

Decisão

•18/06/2024, 16:06