5016884-75.2024.8.08.0035

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUCAS LOURETH

CPF 160.***.***-08

Autor

LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS

CPF 097.***.***-70

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO), LUCAS LOURETH - CPF: 160.538.237-08 (RECORRENTE), LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS - CPF: 097.102.016-70 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRIDO).

19/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCAS LOURETH em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:59

Expedição de intimação - diário.

03/03/2026, 14:09

Expedição de intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:09

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de LUCAS LOURETH - CPF: 160.538.237-08 (RECORRENTE) e LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS - CPF: 097.102.016-70 (RECORRENTE)

02/03/2026, 21:40

Processo Inspecionado

02/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

26/02/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 21:40

Decisão Monocrática

•20/11/2025, 12:28

Despacho

•30/10/2025, 13:11

Sentença

•24/04/2025, 15:34

Sentença

•23/09/2024, 12:26

Decisão

•18/06/2024, 16:06