5039471-61.2023.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDICEU MORAIS DE SOUZA

CPF 088.***.***-82

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO

OAB/ES 17272•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: EDICEU MORAIS DE SOUZA PARTE RE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DANIELA FREITAS MONTIMOR FIGESK REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) PARTE AUTORA: GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5039471-61.2023.8.08.0024 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) PARTE

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de EDICEU MORAIS DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de DANIELA FREITAS MONTIMOR FIGESK em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:55

Publicado Decisão em 15/04/2025.

17/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 00:02

Expedição de Intimação Diário.

11/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de EDICEU MORAIS DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de EDICEU MORAIS DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:05

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 15:34

Decisão

•10/04/2025, 15:34

Despacho

•19/08/2024, 17:03

Sentença

•15/03/2024, 15:38

Decisão

•05/12/2023, 16:37

Despacho

•27/11/2023, 16:05